Serviços

Modelos de Documentos

Auto Atendimento

Legislação

Área de login



  Imprimir help
MEI | DIRF | FUNDACENTRO | SIMPLES - Parcelamento | PAES | PAEX | FINAM, FINOR, FUNRES | CSLL TRIM
MEI - Declaração de Ajuste Anual
Último dia para o entrega da Declaração Anual do Micro Empreendedor Individual. (Resolução CGSN nº. 058/2009, art. 7º) 
Nota Econet: Prorrogada a data de entrega, para o último dia útil de fevereiro de cada ano calendário, conforme alteração promovida pela Resolução CGSN nº. 081/2011, art. 2º.
 
DIRF
A DIRF relativa ao ano-calendário de 2010 deve ser entregue até às 23h59min59s (horário de Brasília) 
 
INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Anexo II - Resumo Anual - Último dia para envio ao FUNDACENTRO.
 
SIMPLES - Parcelamento
Último dia para o recolhimento de parcela do débito parcelado conforme a Lei Nº 10.925/2004, artigo 10.
PARCELAMENTO PARA O SIMPLES NACIONAL
Último dia para recolhimento do Parcelamento da LC 123/06 , referente a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.
 
PAES
Último dia para recolhimento do Parcelamento Especial - Lei nº 10.684/03, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.
 
PAEX
Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional - MP nº 303/06, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.
 
FINAM, FINOR, FUNRES - TRIMESTRAL
Último dia para recolhimento da 2ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contido no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 4º trimestre/10.
 
FINAM, FINOR, FUNRES - TRIMESTRAL
Último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma de parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo.
 
FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL
Último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ apurado em janeiro de 2011 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.
 
CSLL TRIMESTRAL
Último dia para recolhimento da 2ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida pelas pessoas jurídicas no 4º trimestre/10, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

Voltar